Sabia que a sua empresa de transporte pode estar a suportar impostos no estrangeiro que tem direito a recuperar? Os abastecimentos, as portagens e determinadas despesas de manutenção representam custos importantes nas rotas internacionais, mas parte desses valores pode ser reembolsada.
A recuperação de IVA para transportadores permite recuperar o imposto suportado em despesas profissionais realizadas noutros países da União Europeia, desde que sejam cumpridas as condições legais. Neste guia, explicamos que impostos pode recuperar, como apresentar os pedidos e quais os prazos que deve respeitar para evitar perder o reembolso.
Que impostos pode uma transportadora recuperar no estrangeiro?
As empresas portuguesas que realizam transporte internacional podem beneficiar de dois mecanismos fiscais distintos:
- Reembolso do IVA estrangeiro, que permite recuperar o IVA suportado em determinadas despesas profissionais, como combustível, portagens ou reparações.
- Recuperação de impostos especiais sobre combustíveis, que possibilita recuperar parcialmente determinados impostos incluídos no preço do gasóleo, quando o veículo e a empresa cumprem os requisitos nacionais.
Estes procedimentos são independentes, têm regras próprias e devem ser analisados separadamente. Uma mesma viagem pode originar diferentes tipos de reembolso, dependendo dos países percorridos e das despesas realizadas.
Como funciona o reembolso do IVA estrangeiro ao abrigo da Oitava Diretiva?
O mecanismo habitualmente associado à Oitava Diretiva IVA permite que empresas estabelecidas num Estado-Membro recuperem o imposto suportado noutro país da União Europeia.
Atualmente, o procedimento é regulado pela Diretiva 2008/9/CE, que substituiu o anterior regime da Oitava Diretiva.
Uma transportadora portuguesa pode solicitar a devolução do IVA pago em Espanha, França ou Alemanha, por exemplo, desde que as despesas estejam relacionadas com a atividade, exista direito à dedução no país de reembolso e se cumpram as condições aplicáveis a empresas não estabelecidas nesse território.
Despesas elegíveis com combustível, portagens, manutenção e alojamento
Entre as despesas que podem permitir a recuperação encontram-se:
- Combustível, nomeadamente gasóleo adquirido durante as viagens internacionais.
- Portagens, quando os pagamentos em autoestradas e infraestruturas incluem IVA recuperável.
- Manutenção, incluindo reparações e serviços relacionados com os veículos.
- Alojamento, quando a legislação nacional permite a dedução de despesas profissionais de hotel.
- Outros serviços, como determinados estacionamentos e despesas associadas à atividade de transporte.
A elegibilidade depende sempre das regras do país onde o imposto foi suportado. Nem todas as despesas profissionais conferem automaticamente direito ao reembolso.
Como apresentar o pedido através do Portal das Finanças
Para solicitar o reembolso do IVA estrangeiro, uma empresa portuguesa deve utilizar o Portal das Finanças.
O procedimento é realizado em cinco etapas:
- Aceder ao Portal das Finanças e entrar na área de reembolso de IVA dentro da União Europeia.
- Selecionar o país onde foram realizadas as despesas.
- Preencher os dados da empresa, do período de reembolso e das despesas.
- Introduzir os dados das faturas e anexar documentos quando exigido.
- Submeter o pedido para que a Autoridade Tributária portuguesa o transmita à administração fiscal do país correspondente.
O pedido também pode ser apresentado por um representante devidamente autorizado.
Prazos e documentação exigida para recuperar o IVA
A devolução do IVA no transporte internacional está sujeita a prazos específicos.
O pedido deve ser apresentado até 30 de setembro do ano seguinte àquele em que o imposto foi suportado.
Os valores mínimos são:
- 400 € para períodos entre três meses e menos de um ano.
- 50 € para pedidos anuais ou relativos ao período restante do ano civil.
É necessário conservar faturas válidas, com identificação da empresa, fornecedor, data e imposto suportado.
O país de reembolso dispõe, geralmente, de quatro meses para decidir, prazo que pode ser prolongado caso solicite informações adicionais.
Como recuperar o IVA das portagens no estrangeiro?
Nem todas as portagens europeias incluem IVA, pelo que importa identificar o tratamento fiscal de cada cobrança.
Em Espanha e França, determinadas portagens estão sujeitas a IVA, que pode ser recuperado quando se verificam as condições legais.
Na Alemanha, a taxa rodoviária cobrada pelo sistema Toll Collect não está sujeita a IVA, pelo que não existe imposto a recuperar nessa cobrança.
Na Bélgica, o tratamento também varia. A taxa quilométrica na Valónia está sujeita a IVA, enquanto na Flandres e em Bruxelas não está.
Utilizar dispositivos de portagem para camiões permite centralizar os pagamentos e simplificar a consulta dos documentos necessários à gestão fiscal.
Impostos especiais sobre o combustível em França e Espanha
Além de recuperar o IVA do combustível na Europa, os transportadores podem beneficiar de regimes nacionais de devolução parcial de impostos especiais.
Em Espanha, existe o regime de gasóleo profissional, aplicável a veículos elegíveis de transporte de mercadorias com massa máxima autorizada igual ou superior a 7,5 toneladas. Para beneficiar da devolução, é necessário efetuar previamente a inscrição no censo espanhol de beneficiários e veículos e cumprir as condições de abastecimento.
Em França, os transportadores elegíveis podem solicitar a recuperação parcial da imposição sobre produtos petrolíferos, anteriormente conhecida como TICPE.
Os valores e procedimentos variam entre países e podem sofrer alterações, pelo que devem ser confirmados junto das respetivas autoridades fiscais.
Como se complementam a recuperação de impostos e o gasóleo profissional português?
O regime português de gasóleo profissional permite recuperar parcialmente o ISP suportado em abastecimentos elegíveis realizados em Portugal.
Este mecanismo é independente da recuperação do IVA estrangeiro e dos regimes de devolução de impostos especiais de outros países. Assim, uma transportadora pode beneficiar de diferentes reembolsos conforme o local dos abastecimentos e os requisitos cumpridos.
Para facilitar a identificação das despesas por veículo, os cartões de combustível para empresas permitem centralizar consumos e consultar faturas discriminadas por matrícula.
Tabela de recuperação do IVA por país e principais particularidades
O tratamento fiscal varia consoante o Estado-Membro e o tipo de despesa.
| País |
IVA recuperável |
Particularidades |
| Espanha |
Sim, quando elegível |
Gasóleo profissional com regime próprio |
| França |
Sim, quando elegível |
Recuperação adicional de impostos sobre o gasóleo |
| Bélgica |
Sim, quando elegível |
IVA na taxa quilométrica da Valónia, mas não na Flandres ou em Bruxelas |
| Alemanha |
Sim, quando elegível |
A taxa rodoviária Toll Collect não inclui IVA |
| Itália |
Sim, quando elegível |
Importância da documentação fiscal válida para combustível e portagens |
A recuperação efetiva depende da natureza da despesa, das regras nacionais e da documentação apresentada. Por isso, é importante verificar as condições de dedução de cada país antes de preparar o pedido.
Erros frequentes que podem impedir o reembolso do IVA
Existem situações que podem provocar atrasos ou impedir a recuperação dos impostos:
- Faturas incompletas, sem os dados fiscais necessários.
- Pedidos fora do prazo, apresentados depois da data-limite.
- Despesas não elegíveis, que não conferem direito à dedução.
- Erros nos valores, com divergências entre as faturas e os montantes declarados.
- Falta de documentação, quando não são apresentados os comprovativos solicitados pela administração fiscal.
Manter um arquivo organizado por país, veículo e período facilita a preparação dos pedidos e reduz a possibilidade de incorreções.
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Gerir a fiscalidade de uma frota internacional exige conhecer diferentes legislações, reunir documentação e acompanhar os prazos de cada país. Na Andamur, ajudamos as empresas de transporte na recuperação de IVA e impostos especiais nas viagens pela Europa, através de um serviço personalizado de acompanhamento fiscal.
As nossas soluções abrangem a recuperação do IVA estrangeiro e de impostos especiais sobre combustíveis em países como Espanha, França e Bélgica.
Como aproveitar a recuperação de impostos nas viagens internacionais
A recuperação do IVA e dos impostos especiais permite às transportadoras reduzir os custos fiscais associados às operações internacionais, desde que cumpram os requisitos de cada país. Para beneficiar destes mecanismos, é fundamental conservar faturas válidas, identificar as despesas recuperáveis e apresentar os pedidos dentro dos prazos. Uma gestão fiscal organizada contribui para melhorar a rentabilidade da frota e evitar a perda de valores que podem ser legalmente reembolsados.