Política de Privacidade

  1. Introdução.

Temos um elevado nível de compromisso com a privacidade das pessoas, pelo que a proteção dos dados pessoais é importante para nós.

Tratamos os dados de acordo com o disposto no Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, Regulamento UE 2016/679 , Lei Orgânica 3/2018 de Proteção de Dados Pessoais e Garantia de Direitos Digitais e demais normativas vigentes a este respeito.

A presente Política de Privacidade foi revista em junho de 2022 para dar cumprimento aos deveres de informação e transparência da própria página web e geral do responsável, para facilitar a qualquer tipo de interessado, e não apenas aos utilizadores da página web, os termos gerais do responsável na matéria. Podem existir variações até à sua próxima revisão.

  1. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados?

Responsável: GP LIMITE ANDAMUR S.L.

NIPC: B30424162

Morada: POL. IND. SAPRELORCA, CENTRO DE NEGOCIOS ANDAMUR. 30817 LORCA (MURCIA)

Correio eletrónico: info@andamur.com

  1. Qual é a origem e o tipo de dados que tratamos?

A origem das informações que tratamos pode ser qualquer uma das seguintes categorias:

  • Formulários em suporte de papel, eletrónicos e digitais.
  • Sistemas de comunicação e mensagens: aplicações de correio eletrónico e mensagens, telefone, etc.
  • Outras fontes e origens lícitas de informação.

As diferentes categorias de dados que podemos tratar em função da tipologia do interessado (utilizador, cliente, prestador, colaborador, etc.) e a natureza da atividade do responsável e os diferentes tratamentos de dados são:

  • Dados identificativos, por exemplo: nome e apelido, imagem.
  • Códigos ou chaves de identificação, por exemplo: nome de utilizador, código de colaborador.
  • Endereços de contacto postais ou eletrónicos, por exemplo: telefone, e-mail, perfil nas redes sociais.
  • Dados de características pessoais e profissionais, por exemplo: idade, data de nascimento, títulos, experiência profissional, currículo.
  • Dados económicos, financeiros e de seguros, por exemplo: dados bancários, cartão de crédito, etc.
  • Dados económicos e não económicos de folhas de pagamento e outras informações de natureza laboral, por exemplo: posto de trabalho, documento de folha de pagamento, etc.
  • Dados de transações, por exemplo: bens e serviços fornecidos e recebidos.
  • Dados de categoria especial, por exemplo: saúde, filiação sindical, origem racial.
  • Outros dados e informações necessários ou implícitos no desenvolvimento das nossas atividades, serviços e objeto.
  1. Com que finalidade tratamos os seus dados pessoais?

Em geral, os dados são tratados para levar a cabo com sucesso as ações implícitas no normal desenvolvimento e gestão da atividade do responsável. Ainda que possamos especificar diferentes fins de tratamento em função das possíveis categorias existentes de interessados.

  • Clientes e potenciais clientes: gestão e manutenção das relações comerciais, pré-contratuais e contratuais; administração interna; gestão económica; publicidade e marketing, atendimento ao cliente.
  • Colaboradores, credores e prestadores: gestão e manutenção das relações comerciais, administração interna e gestão económica.
  • Pessoas trabalhadoras: gestão, desenvolvimento e manutenção da relação laboral, gestão de recursos humanos, comunicações, atividades formativas, prevenção de riscos laborais, registo do dia e outras finalidades derivadas das obrigações legais e desenvolvimento das relações laborais.
  • Candidatos: gestão de currículos recebidos, gestão de ofertas de emprego e seleção de pessoal.
  • Utilizadores web e de redes sociais: atendimento ao utilizador e gestão das comunicações entre as partes.
  • Visitantes: atendimento ao visitante e controlo de acesso às instalações.
  • A informação existente de qualquer outra categoria de interessados tratada pelo responsável far-se-á no âmbito da sua atividade, cumprindo estritamente as normas de aplicação e sob os critérios gerais da presente Política de Privacidade.

Outras finalidades gerais que o responsável pode implementar são:

  • Elaboração de um perfil comercial com o objetivo de melhorar a sua experiência personalizando as ofertas e comunicações. Não se tomarão decisões individualizadas com base no referido perfil e atuar-se-á a partir do interesse legítimo.
  • Videovigilância, para segurança dos bens e das pessoas, bem como o controlo laboral correspondente com base no interesse legítimo.
  • Central telefónica, a fim de gravar as comunicações por segurança, garantia e qualidade de atendimento, com base no interesse legítimo.
  • Análise de riscos financeiros e controlo de obrigações pecuniárias. Para poder analisar um determinado serviço solicitado. No caso de devedores com pagamentos pendentes certos, vencidos e exigíveis, o responsável poderá comunicar esta circunstância a ficheiros de solvência de crédito, ficheiros de devedores e serviços de gestão e recuperação de dívidas, entre outros, com base no interesse legítimo.
  • Comunicações e marketing: desenvolvimento e execução de comunicações através dos dados e meios de contacto disponíveis (correio eletrónico, mensagens instantâneas, etc.) com categorias de interessados internos (pessoas trabalhadoras) e externos (clientes, potenciais clientes, colaboradores, prestadores, etc.). Os objetivos das referidas comunicações podem ser informativos, organizativos, comerciais e publicitários, de acordo com o correspondente com base no consentimento informado e no interesse legítimo do responsável. Podem desenvolver-se outras ações de marketing destinadas à divulgação das atividades do responsável, bem como a fidelização dos interessados, por exemplo, através de sorteios, promoções, etc.

Pode existir processamento de dados através de meios e aplicações fornecidos aos utilizadores para fins de melhoria da qualidade dos serviços, manutenção de relações comerciais e ações de marketing. O referido processamento pode incluir, além disso, alguns dos fins aqui refletidos.

  • Geolocalização através de sistemas contratados para tal propósito por motivos de segurança, controlo e otimização dos recursos humanos e materiais.
  • Outras finalidades derivadas da natureza do responsável, motivadas pelo normal desenvolvimento e exercício da sua atividade, a partir de uma base legitimadora válida.
  1. Durante quanto tempo conservaremos os seus dados?

Em geral, os dados pessoais serão conservados pelo menos enquanto existir relação com o interessado, enquanto não se solicitar a sua supressão, enquanto possam daí advir responsabilidades, ou enquanto existir alguma previsão legal de conservação.

No que concerne aos dados dos candidatos e daqueles que procuram emprego, eliminar-se-ão imediatamente quando estes não forem de interesse para o responsável. No entanto, se forem de interesse para a empresa, serão conservados devidamente protegidos e bloqueados, tratando-se apenas durante os períodos em que existam processos de seleção de pessoal.

No caso de clientes com os quais tenha cessado a relação comercial, poder-se-ão conservar a fim de lhes oferecer condições ou serviços sempre que for legítimo.

Os dados captados por sistemas de videovigilância serão conservados por um período de até trinta (30) dias desde a sua captação. Salvo exceções previstas na Lei que permitem a conservação bloqueada dos ficheiros até à resolução correspondente.

Também os dados de registo de visitantes, controlo de acesso e outros tratamentos para fins de segurança privada serão conservados até trinta (30) dias ou outro prazo mais amplo caso surja alguma responsabilidade devido à qual se devam conservar por um período maior, durante o qual as informações permanecerão bloqueadas à disposição das autoridades competentes.

O responsável pelo tratamento conta no seu plano de proteção de dados com um inventário de prazos de conservação que observa para gerir os diferentes períodos de conservação aplicáveis.

A supressão dos dados será levada a cabo em qualquer caso assegurando a confidencialidade dos mesmos.

  1. Qual é a legitimação para o tratamento dos seus dados?

O responsável observa e aplica as diferentes bases legitimadoras existentes que sejam aplicáveis a cada finalidade de tratamento. Estas são:

  1. Consentimento informado do interessado.
  2. Compromissos pré-contratuais ou contratuais.
  3. Interesse legítimo do responsável ou de um terceiro.
  4. Obrigações legais aplicáveis.
  5. Outras bases legitimadoras legalmente prevalecentes.
  1. A que destinatários serão comunicados os seus dados?

Os dados dos interessados não serão comunicados a quaisquer terceiros por defeito, existindo diversas exceções: a) categorias de empresas filiais, participadas pelos sócios ou pertencentes ao mesmo grupo empresarial que o responsável do tratamento; b) entidades bancárias onde se domiciliam pagamentos; c) empresas com as quais o responsável pelo tratamento contrate serviços de informações de crédito, relatórios de riscos e relatórios comerciais, incluindo os serviços que gerem os ficheiros relativos ao cumprimento ou incumprimento de obrigações pecuniárias; d) responsáveis pelo tratamento autorizados e serviços auxiliares implícitos na prestação dos bens e serviços da empresa; e) outros interessados legítimos e/ou terceiros legalmente previstos; f) autoridades e administrações públicas no exercício das suas competências.

No caso de responsáveis pelo tratamento (prestadores, serviços auxiliares, etc.) implícitos no desenvolvimento dos nossos serviços que tenham o seu domicílio num terceiro país, realiza-se dentro do espaço económico europeu, existindo garantias adequadas e apropriadas, comprometendo-se os mesmos a observar e a cumprir o referido na normativa europeia de privacidade.

  1. Quais são os seus direitos quando nos fornece dados e/ou tratamos os seus dados?

Como interessado, poderá a qualquer momento solicitar-nos o exercício de qualquer um dos seguintes direitos que lhe assistem em matéria de proteção de dados:

  • Acesso aos dados pessoais do interessado para confirmar se estão a ser tratados ou não dados que lhe digam respeito e obter mais informações sobre este tratamento.
  • Retificação ou Supressão dos dados pessoais que digam respeito ao interessado quando, entre outros motivos, sejam inexatos ou já não sejam necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos.
  • Limitar o tratamento dos dados pessoais do interessado em determinadas circunstâncias, em cujo caso apenas se conservarão para efeitos do exercício ou defesa de reclamações, pela proteção dos direitos de outra pessoa ou por razões de interesse público.
  • Receber os dados pessoais que lhe incumbam, que previamente nos tenha fornecido e em formato estruturado quando for possível. (Portabilidade dos seus dados).
  • Opor-se ao tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias e por motivos relacionados com a sua situação particular. A empresa deixará de tratar os seus dados, salvo por motivos legítimos imperativos, ou o exercício da defesa de possíveis reclamações.
  • Revogar o consentimento, o qual pode implicar a anulação ou cancelamento da relação negocial ou contratual existente, se existir. Sem prejuízo dos tratamentos levados a cabo previamente à retirada do consentimento.

Para tal, só terá de contactar-nos através do endereço de e-mail ou postal indicados no início.

Opcionalmente, também pode dirigir-se ao nosso delegado de proteção de dados designado, ou à Agência de Proteção de Dados para saber mais sobre os seus direitos ou solicitar a tutela dos mesmos por parte da autoridade de controlo.

  1. Segurança dos dados.

Adotamos no nosso sistema de informação as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir um adequado nível de confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência dos dados.

Não obstante, até onde o ordenamento jurídico o permitir, não assumimos qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de alterações que terceiros possam causar no nosso sistema de informação. Qualquer quebra de segurança será, convenientemente e de forma imediata, comunicada à autoridade competente e/ou forças e corpos de segurança do Estado.

  1. Envio de comunicações ou informações.

A nossa política relativamente ao envio de informações através de meios telemáticos (correio eletrónico, mensagens instantâneas, etc.) limita-se a enviar apenas comunicações que consideremos de interesse para os nossos utilizadores e interessados relativamente às funções e atividade da empresa, o que tenha consentido receber.

Se preferir não receber estas mensagens, oferecemos-lhe através das mesmas a possibilidade de exercer o seu direito de cancelamento e renúncia à receção destas mensagens, em conformidade com o disposto no Título III, artigo 22.º da Lei 34/2002 de Serviços para a Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico.

  1. Redes sociais.

O responsável pode ter presença nas redes sociais através dos correspondentes perfis, sendo aplicável a presente secção e quaisquer termos legais e de privacidade presentes na página web para o tratamento de dados dos utilizadores que se tornem seguidores ou, de algum modo, se vinculem aos referidos perfis.

As finalidades de utilização destes perfis pelo responsável são de comunicação, desenvolvimento comercial, marketing e publicidade.

Os utilizadores seguidores e/ou participantes nos nossos perfis abster-se-ão:

  1. De publicar conteúdos ou informações contrários às Leis, à moral e à boa-fé. Não é permitida qualquer utilização ou comportamento ilícito, perturbador, inadequado, que possa gerar opiniões negativas no perfil ou que atente contra os direitos das pessoas.
  2. Ao comportar-se de forma contrária aos princípios de legalidade, honradez, responsabilidade, proteção da dignidade humana, proteção de menores, proteção da ordem pública, a proteção da vida privada, a proteção do consumidor e os direitos de propriedade intelectual e industrial.

O responsável reserva-se o direito de retirar, em aviso prévio, qualquer conteúdo que se considere inadequado. Assim, fica isento de qualquer responsabilidade relativamente às medidas de segurança correspondentes a cada plataforma, devendo o utilizador conhecê-las juntamente com os termos legais e condições de utilização da própria plataforma.

  1. Canal Responsável.

Os dados fornecidos por qualquer interessado através dos procedimentos disponíveis no nosso Canal Responsável serão tratados com base no consentimento informado, interesse legítimo do responsável e cumprimento de obrigações legais.

A finalidade de tratamento será a gestão e o controlo das possíveis comunicações e denúncias em virtude das condições estabelecidas para o funcionamento do Canal Responsável.

Os dados de qualquer interessado ou afetado, que formule a comunicação ou denúncia, de pessoas empregadas e de terceiros conservar-se-ão apenas pelo período imprescindível para decidir se é necessária alguma ação de investigação. Em qualquer caso, as informações fornecidas suprimir-se-ão assegurando a sua confidencialidade quando decorridos os prazos legais de conservação ou guarda das evidências.

Não se tomarão decisões automatizadas, nem se realizarão perfis relativamente às informações e dados recolhidos.

Os dados poderão ser comunicados a terceiros quando for necessário para a adoção de medidas disciplinares ou para a tramitação de procedimentos judiciais que possam ser necessários.

Qualquer interessado pode exercer os seus direitos de proteção de dados nos termos previstos na presente política de privacidade.

Os utilizadores devem ter conhecimento que as informações e dados fornecidos têm caráter confidencial e reservado.

  1. Trabalhar connosco.

Os interessados em aceder a ofertas de emprego do responsável podem fornecer os seus dados e informações profissionais ao responsável através de diferentes canais, de preferência através da secção “trabalhar connosco”.

Estes dados serão tratados de acordo com os presentes termos de privacidade aqui presentes com a finalidade de gerir as candidaturas a possíveis ofertas de emprego da entidade responsável e quaisquer empresas filiais ou pertencentes à mesma organização empresarial.

O tratamento realizar-se-á com base no consentimento informado do interessado ou outra base legitimadora válida.

Os dados fornecidos, se não forem de interesse profissional para a entidade, ou assim que deixem de ser necessários para as finalidades para que foram recolhidos, serão eliminados assegurando a sua confidencialidade.

Qualquer interessado poderá revogar o seu consentimento e exercer os direitos que lhe assistam em matéria de privacidade em virtude dos termos expostos na presente política de privacidade.