Aviso Legal

OBJETO E ACEITAÇÃO.

O presente aviso legal regula o uso do site www.andamur.com, que disponibiliza a entidade responsável do site cujos dados identificativos são:

NOME:GP LIMITE ANDAMUR S.L.
NIF/CIF:B30424162
DADOS REGISTO CIVIL:Registo Comercial de MURCIA

Tomo 2400, Fólio 62, Seção 8, Folha MU-23158

SEDE SOCIAL:POL. IND. SAPRELORCA, CENTRO DE NEGOCIOS ANDAMUR, 30817 LORCA (MURCIA) ESPANHA.
TELEFONE:968102000
E-MAIL:info@andamur.com

Doravante será designada como a “empresa”.

A navegação pelo site da empresa atribui a condição de utilizador do mesmo e implica a aceitação plena e sem reservas de cada uma das disposições incluídas neste aviso legal, que podem sofrer modificações.

O utilizador compromete-se a fazer um uso correto do site de acordo com as leis, a boa fé, a ordem pública, os usos do tráfego e o presente aviso legal. O utilizador responderá perante a empresa ou terceiros, de quaisquer danos e prejuízos que possam ser provocados como consequência do incumprimento da referida obrigação.

CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO.

O site e os seus serviços são de acesso livre e gratuito, no entanto, a empresa condiciona a utilização dalguns dos serviços oferecidos no seu site ao prévio preenchimento do formulário correspondente. O utilizador garante a autenticidade e atualidade de todos os dados que comunicar à empresa e será o único responsável por declarações inexatas ou falsas que prestar.

O utilizador compromete-se expressamente a fazer um uso adequado dos conteúdos e serviços da empresa e a não os usar para, entre outros:

Difundir conteúdos delituosos, violentos, pornográficos, racistas, xenófobos, ofensivos, de apologia do terrorismo ou, em geral contrários à lei ou à ordem pública.

Introduzir na rede vírus informáticos ou realizar atuações suscetíveis de alterar, estragar, interromper ou gerar erros ou danos nos documentos eletrónicos, dados ou sistemas físicos e lógicos da empresa, ou de terceiras pessoas; bem como obstaculizar o acesso doutros utilizadores ao site e aos seus serviços devido ao consumo massivo dos recursos informáticos através dos quais a empresa presta os seus serviços.

Tentar aceder às contas de e-mail doutros utilizadores ou a áreas restringidas dos sistemas informáticos da empresa ou de terceiros e, se for o caso, extrair informação.

Vulnerar os direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como violar a confidencialidade da informação da empresa ou de terceiros.

Substituir a identidade doutro utilizador, das administrações públicas ou de um terceiro.

Reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou, de qualquer outra forma, comunicar publicamente, transformar ou modificar os conteúdos, a não ser que se conte com a autorização do titular dos correspondentes direitos ou for permitido por lei.

Recolher dados com finalidade publicitária e de envio de publicidade de qualquer classe e comunicações com fins de venda ou outras de natureza comercial sem que exista um pedido prévio ou consentimento.

Todos os conteúdos do site, como textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, bem como o seu design gráfico e códigos fonte, constituem uma obra cuja propriedade pertence aos seus respetivos titulares, sem que possam considerar-se cedidos ao utilizador nenhum dos direitos de exploração sobre os mesmos, mais além do estritamente necessário para o correto uso do site.

Resumindo, os utilizadores que acedam a este site podem visualizar os conteúdos e efetuar, se for o caso, cópias privadas autorizadas, sempre que os elementos reproduzidos não sejam cedidos posteriormente a terceiros, nem sejam instalados em servidores ligados a redes, nem sejam objeto de nenhum tipo de exploração.

De igual forma, todas as marcas, nomes comerciais ou signos distintivos de qualquer classe que possam aparecer no site, são propriedade dos seus respetivos donos, sem que possa entender-se que o uso ou acesso ao mesmo atribui ao utilizador qualquer direito sobre os mesmos.

A distribuição, modificação, cessão ou comunicação pública dos conteúdos e qualquer outro ato que não tenha sido expressamente autorizado pelo titular dos direitos de exploração são proibidos.

O estabelecimento de uma hiperligação não implica em nenhum caso a existência de relações entre a empresa e o proprietário do site onde se aloje, nem a aceitação e aprovação por parte da empresa dos seus conteúdos ou serviços. As pessoas que pretendam estabelecer uma hiperligação, deverão solicitar previamente autorização por escrito à empresa. Em qualquer caso, a hiperligação unicamente permitirá o acesso à página de início do nosso site. Do mesmo modo, deverá abster-se de realizar declarações ou indicações falsas ou inexatas sobre a empresa, ou incluir conteúdos ilícitos, contrários aos bons costumes e à ordem pública.

A empresa não se responsabiliza do uso que cada utilizador faça dos materiais disponibilizados deste site, nem das ações que realizar com base nos mesmos.

EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE.

O conteúdo do presente site é de caráter geral e tem uma finalidade meramente informativa, sem que se garanta plenamente o acesso a todos os conteúdos, nem a sua exaustividade, correção, vigência ou atualidade, nem a sua idoneidade ou utilidade para um objetivo específico.

A empresa exclui, até onde permite o ordenamento jurídico, qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer classe derivados de:

A impossibilidade de acesso ao site ou a falta de veracidade, exatidão, exaustividade e/ou atualidade dos conteúdos, bem como a existência de vícios e defeitos de todo o tipo dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, disponibilizados aos que tenha acedido através do site ou dos serviços oferecidos.

A presença de vírus ou doutros elementos malware nos conteúdos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos, documentos eletrónicos ou dados dos utilizadores.

O incumprimento das leis, a boa fé, a ordem pública, os usos do tráfego e o presente aviso legal como consequência do uso incorreto do site. Nomeadamente, e a modo de exemplo, a empresa não se responsabiliza das ações de terceiros que vulnerem os direitos de propriedade intelectual e industrial, direitos à honra, a intimidade pessoal e familiar e à própria imagem.

Igualmente, a empresa declina qualquer responsabilidade relativamente à informação que se encontre fora deste site e não seja gerida diretamente pelo nosso administrador do site. A função das ligações que aparecem no site, é exclusivamente informar o utilizador sobre a existência doutras fontes suscetíveis de ampliar os conteúdos que oferece este site.

PROCEDIMENTO EM CASO DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CARÁTER ILÍCITO.

Caso qualquer utilizador ou um terceiro considere que existem factos ou circunstâncias que revelem o caráter ilícito da utilização de qualquer conteúdo e/ou a realização de qualquer atividade das páginas do site incluídas ou acessíveis através do site www.andamur.com, deverá enviar uma notificação para info@andamur.com identificando-se devidamente, especificando as possíveis infrações e declarando expressamente e sob a sua responsabilidade que a informação proporcionada na notificação é exata.

Para qualquer questão litigiosa relacionada com o site da empresa, será aplicável a legislação espanhola, sendo competentes os Tribunais da sede social da empresa.

Todas as notificações e comunicações entre os utilizadores serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando sejam realizadas através de correio postal, e-mail, ou comunicação telefónica. Os utilizadores deverão dirigir-se à empresa mediante qualquer um dos meios de contacto indicados no início do presente aviso legal.

O presente aviso legal foi revisto em maio de 2018, pelo que podem existir variações até à próxima revisão do texto.