Gasóleo rodoviário, colorido e marcado e as suas diferenças, usos e coimas

Nem todo o gasóleo que encontra em Portugal pode ser utilizado nos mesmos veículos. Embora o gasóleo rodoviário e o gasóleo colorido e marcado tenham características semelhantes, existem diferenças importantes quanto à sua utilização, tributação e fiscalização.

O chamado gasóleo verde, por exemplo, beneficia de uma taxa reduzida de imposto, mas destina-se exclusivamente a determinadas atividades e equipamentos. Utilizá-lo fora das condições legalmente autorizadas pode resultar em coimas e outras consequências fiscais.

Neste artigo, explicamos as diferenças entre estes combustíveis, quem pode utilizá-los e o que deve saber antes de abastecer.

Que tipos de gasóleo existem em Portugal?

Em Portugal, os principais tipos de gasóleo distinguem-se pela sua finalidade e enquadramento fiscal:

• Gasóleo rodoviário, utilizado em automóveis, veículos comerciais e camiões com motores diesel.
• Gasóleo colorido e marcado, sujeito a condições fiscais especiais e destinado a atividades e equipamentos autorizados.
• Gasóleo de aquecimento, utilizado em equipamentos de produção de calor, com especificações e utilização próprias.

No mercado rodoviário, existem ainda versões simples e aditivadas. Estas cumprem as especificações legais aplicáveis, embora possam apresentar diferenças na composição dos aditivos.

O que é o gasóleo rodoviário?

O gasóleo rodoviário é o combustível utilizado habitualmente nos motores diesel de automóveis, carrinhas, autocarros e veículos pesados de mercadorias.

É comercializado nos postos de abastecimento e está sujeito à tributação aplicável aos combustíveis rodoviários, incluindo o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP).

Pode encontrar duas variantes principais. O gasóleo simples cumpre as especificações técnicas obrigatórias, enquanto o gasóleo aditivado incorpora componentes adicionais destinados, por exemplo, à limpeza e proteção do sistema de alimentação.

Ambas as opções podem ser utilizadas nos veículos para os quais o fabricante recomenda esse tipo de combustível, respeitando sempre as especificações técnicas indicadas.

O que é o gasóleo colorido e marcado e para que serve?

O gasóleo colorido e marcado, também conhecido como gasóleo verde ou agrícola, é semelhante ao gasóleo rodoviário, mas incorpora um corante e um marcador químico que permitem identificar a sua utilização.

A principal diferença está no regime fiscal. O gasóleo verde beneficia de uma taxa reduzida de ISP porque se destina a atividades específicas, previstas no artigo 93.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo.

Quem pode usar gasóleo colorido e em que veículos?

A utilização deste combustível está limitada a equipamentos e atividades autorizados, nomeadamente:

• Agricultura e silvicultura, em tratores e máquinas agrícolas ou florestais elegíveis.
• Pesca e aquicultura, em embarcações e equipamentos abrangidos pela legislação.
• Transporte ferroviário, nos veículos abrangidos pelo regime.
• Motores fixos, quando utilizados em equipamentos estacionários autorizados.
• Transporte refrigerado, em motores frigoríficos autónomos de veículos pesados, nas condições previstas na lei.

Assim, um camião de transporte convencional não pode utilizar gasóleo verde no motor de propulsão apenas por pertencer a uma empresa de transporte.

Como adquirir gasóleo verde através do cartão autorizado

Para comprar gasóleo verde ao abrigo do benefício fiscal, é necessário obter o cartão de gasóleo colorido e marcado, emitido no âmbito do sistema gerido pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR).

O interessado deve solicitar o reconhecimento do benefício junto da entidade competente, apresentando a identificação fiscal e a documentação relativa à atividade e aos equipamentos elegíveis.

Após a autorização, o abastecimento deve realizar-se com o cartão ativo, pessoal e intransmissível, num posto habilitado.

Tabela comparativa entre gasóleo rodoviário e gasóleo colorido e marcado

A principal diferença entre gasóleo colorido e rodoviário não está no desempenho do combustível, mas nas condições legais e fiscais de utilização.

Quais são as coimas por uso indevido de gasóleo colorido?

Abastecer um veículo não autorizado com gasóleo verde constitui uma infração tributária.

O artigo 109.º do Regime Geral das Infrações Tributárias prevê, para infrações como a utilização de produtos tributáveis em equipamentos não autorizados ou a aquisição de gasóleo colorido sem o cartão exigido, coimas entre 250 € e 165.000 €, dependendo do enquadramento da infração.

Além da coima, podem existir consequências fiscais, incluindo o pagamento de impostos em falta e a revogação do benefício.

Por isso, o preço mais reduzido do gasóleo verde não justifica a sua utilização em veículos sem autorização.

Como é detetado o gasóleo marcado numa fiscalização?

As autoridades aduaneiras e policiais podem realizar inspeções e recolher amostras de combustível diretamente dos depósitos.

A presença do marcador químico permite identificar o gasóleo colorido, mesmo quando a sua cor foi alterada. A fiscalização pode recorrer a equipamentos portáteis, mas a legislação também prevê a recolha de amostras seladas para análise laboratorial.

Para evitar irregularidades, é importante manter os registos organizados e aplicar medidas de controlo. No blog da Andamur partilhamos boas práticas para proteger a frota contra a fraude nos abastecimentos.

Gasóleo, diesel e gasóleo de aquecimento são a mesma coisa?

Os termos gasóleo e diesel são frequentemente utilizados como sinónimos quando nos referimos ao combustível dos motores rodoviários.

Já o gasóleo de aquecimento destina-se a equipamentos de produção de calor, como determinadas caldeiras.

Embora sejam produtos derivados do petróleo, não devem ser considerados combustíveis intercambiáveis, pois apresentam especificações e enquadramentos fiscais diferentes.

O gasóleo de aquecimento também não deve ser confundido com o gasóleo verde, cujo uso está sujeito a autorização específica.

Que gasóleo deve abastecer a sua frota de transporte?

Para uma frota convencional de transporte rodoviário de mercadorias, a escolha adequada é o gasóleo rodoviário compatível com as especificações do fabricante.

No transporte refrigerado, determinados motores frigoríficos autónomos podem beneficiar do regime de gasóleo colorido e marcado, desde que cumpram os requisitos legais.

Além de escolher o combustível correto, é importante controlar os consumos, identificar as operações por veículo e conservar os comprovativos.

Os cartões de combustível para empresas da Andamur permitem centralizar despesas e consultar a faturação da frota, facilitando a gestão dos abastecimentos rodoviários.

Perguntas frequentes sobre o gasóleo colorido e marcado

O gasóleo verde é igual ao gasóleo normal?

São combustíveis tecnicamente semelhantes, mas o gasóleo verde contém um corante e um marcador fiscal, estando sujeito a restrições específicas de utilização.

Posso utilizar gasóleo colorido num carro particular?

Não. O gasóleo colorido e marcado não pode ser utilizado no motor de um automóvel particular, mesmo que o proprietário seja titular de um cartão de gasóleo verde.

Porque é que o gasóleo verde é mais barato?

Porque beneficia de uma taxa reduzida de ISP. O preço final depende também das condições de comercialização e dos impostos aplicáveis.

Qual é a coima por utilizar gasóleo colorido indevidamente?

Dependendo da infração, o artigo 109.º do RGIT prevê coimas entre 250 € e 165.000 €, sem prejuízo de outras consequências legalmente aplicáveis.

Um camião frigorífico pode utilizar gasóleo verde?

Sim, mas apenas em motores frigoríficos autónomos que cumpram os requisitos legais, incluindo a existência de um depósito separado e certificação ATP. Não é permitido abastecer com este combustível o motor de propulsão do camião.

Como escolher o gasóleo adequado e evitar infrações

A escolha entre gasóleo rodoviário e gasóleo colorido e marcado depende sobretudo da utilização autorizada. Os veículos convencionais devem utilizar gasóleo rodoviário, enquanto o gasóleo verde está reservado a atividades e equipamentos específicos. Conhecer estas diferenças, respeitar as condições de abastecimento e manter a documentação atualizada permite evitar sanções e garantir uma gestão mais segura dos consumos.